Congresso impõe nova derrota a Lula e abre caminho para reduzir pena de Bolsonaro

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 30 de abril, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A decisão abre caminho para a redução de penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos pela derrubada do veto, 144 pela manutenção e 5 abstenções. No Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada e 24 pela manutenção.

Derrota dupla para o governo

A votação representou mais uma derrota expressiva para o governo Lula no Congresso. O resultado ocorreu um dia depois de o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Para derrubar um veto presidencial, é necessária maioria absoluta nas duas Casas: pelo menos 257 deputados e 41 senadores. O placar alcançado superou esse patamar tanto na Câmara quanto no Senado.

Texto seguirá para promulgação

Com a derrubada do veto, o texto deverá ser promulgado e passar a valer como lei. A Câmara dos Deputados informou que o projeto havia sido vetado por Lula e será agora transformado em lei.

Segundo o Senado, condenados pelos atos de 8 de janeiro e por tentativa de golpe poderão pedir à Justiça a aplicação dos benefícios da nova regra. A redução não ocorre automaticamente para todos os casos, pois dependerá de análise judicial individual.

Trechos foram considerados prejudicados

Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, decidiu considerar prejudicados trechos do projeto que alteravam regras de progressão de regime na Lei de Execução Penal. Segundo a Câmara, esses pontos colidiam com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.

A derrubada do veto consolida uma vitória da oposição e amplia a pressão política sobre o Planalto, especialmente em uma semana marcada por derrotas sucessivas em pautas de alto impacto institucional.

O que muda com a derrubada do veto

O PL da Dosimetria altera regras usadas no cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança pode atingir condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a Câmara dos Deputados, o projeto reduz penas de condenados por tentativa de golpe e será transformado em lei após a derrubada do veto presidencial.

O Senado informou que os condenados poderão pedir à Justiça a aplicação dos benefícios da nova regra. Isso significa que a redução de pena dependerá de análise judicial, caso a caso, e não de aplicação automática sem decisão.

Para derrubar o veto, o Congresso precisava de maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores. O resultado superou esse limite. Foram 318 votos pela derrubada na Câmara e 49 no Senado.

Durante a sessão, Davi Alcolumbre considerou prejudicados trechos que alteravam regras de progressão de regime, por possível conflito com a Lei Antifacção. Com isso, nem todo o texto originalmente discutido avançou da mesma forma.

Do ponto de vista político, a votação tem impacto imediato porque ocorre logo após outra derrota do governo no Senado, a rejeição de Jorge Messias para o STF. O Congresso mostrou capacidade de impor derrotas consecutivas ao Planalto em temas de alta visibilidade.

O Congresso avisou que o Planalto perdeu controle da pauta

A derrubada do veto ao PL da Dosimetria não é apenas uma disputa jurídica sobre cálculo de pena. É um recado político em voz alta.

O Congresso decidiu enfrentar Lula em uma pauta sensível, ligada diretamente ao 8 de janeiro, à tentativa de golpe e ao destino judicial de Jair Bolsonaro. E venceu com folga nas duas Casas.

A tensão central está no choque entre três forças: o governo tentando sustentar seu veto, a oposição buscando reduzir o impacto das condenações e o Congresso mostrando que não pretende apenas reagir ao Planalto, mas impor agenda.

O timing aumenta o peso da derrota. Um dia antes, o Senado havia rejeitado Jorge Messias para o Supremo. Agora, o Congresso derruba um veto presidencial em uma pauta que atinge diretamente o maior adversário político de Lula.

Na prática, a semana mostrou um governo acuado em votações estratégicas e uma oposição reorganizada em torno de pautas com alto valor simbólico. O efeito imediato é jurídico. O efeito maior é político: Brasília percebeu que Lula não está controlando o tabuleiro como antes.