TSE mantém cassação de deputada do PL por harmonização facial com dinheiro de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por unanimidade, a cassação do mandato de Silvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi, do PL do Amapá, por uso irregular de recursos públicos de campanha nas eleições de 2022.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 30 de abril, e confirmou entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que já havia cassado o mandato da parlamentar.

Segundo o TSE, a deputada utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para pagar um procedimento de harmonização facial.

Nota fiscal teria simulado gasto eleitoral

A Corte também apontou que, para encobrir o procedimento estético pago com dinheiro público, foi falsificada uma nota fiscal para simular um gasto eleitoral inexistente e dificultar a fiscalização da Justiça Eleitoral.

O caso foi levado à Justiça Eleitoral após denúncia apresentada pela então coordenadora de campanha da parlamentar. O Ministério Público Eleitoral ingressou com o pedido de cassação.

Relator votou pela manutenção da cassação

O relator do caso no TSE foi o ministro André Mendonça, que votou pela manutenção da decisão do TRE-AP. O voto foi acompanhado pelos demais ministros.

Com a decisão, fica mantida a cassação e a nulidade dos votos recebidos por Silvia Waiãpi, com retotalização e novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo.

A defesa da ex-parlamentar negava irregularidades, mas o recurso foi rejeitado pela Corte Eleitoral.

A estética virou detalhe. O dinheiro público é o centro do caso

A manchete chama atenção pela harmonização facial, mas o centro jurídico do caso é outro: a finalidade do dinheiro público usado em campanha eleitoral.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha existe para custear despesas eleitorais, não gastos pessoais. Quando a Justiça Eleitoral afirma que recursos públicos foram usados para um procedimento estético, a discussão deixa de ser moralista e passa a ser institucional.

A tensão central está entre voto, dinheiro público e confiança no processo eleitoral. O mandato nasce da eleição, mas a campanha que leva ao mandato precisa respeitar regras mínimas de legalidade, transparência e finalidade.

O ponto mais grave apontado pelo TSE não é apenas o procedimento estético. É a tentativa de encobrir o gasto por meio de nota fiscal falsa, simulando despesa eleitoral inexistente para dificultar a fiscalização.

Na prática, a decisão reforça um recado simples: verba pública de campanha não é caixa pessoal de candidato. Quando esse limite é rompido, a Justiça Eleitoral pode atingir o mandato, os votos e a composição da representação política.

Por que o TSE manteve a cassação

O caso foi analisado como gasto ilícito de recursos de campanha. Segundo o TSE, Silvia Waiãpi usou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para pagar um procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022.

O Fundo Eleitoral é dinheiro público e deve ser aplicado em despesas vinculadas à campanha. Gastos pessoais, especialmente sem relação com a atividade eleitoral, podem configurar desvio de finalidade.

A Corte também destacou a falsificação de nota fiscal para simular gasto eleitoral inexistente. Esse ponto pesa porque atinge diretamente a fiscalização das contas de campanha pela Justiça Eleitoral.

O TRE-AP já havia cassado o mandato da parlamentar, determinado a nulidade dos votos recebidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O recurso ao TSE buscava reverter essa decisão, mas foi rejeitado por unanimidade.

Com a manutenção da cassação, a Justiça Eleitoral preserva os efeitos da decisão regional. A retotalização dos votos pode alterar a distribuição da vaga, conforme os cálculos eleitorais aplicáveis.

A defesa da ex-parlamentar nega irregularidades, mas a maioria da Corte seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, pela manutenção da cassação.