O caso havia sido arquivado pela Justiça em fevereiro deste ano após pedido do próprio Ministério Público. Na manifestação em que pede o arquivamento, o promotor Lucas de Mello Schaefer sustentou que o policial “agiu em legítima defesa”.

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Mbaye foi atingido por um disparo no abdome durante uma abordagem policial enquanto tentava proteger suas mercadorias e também de um outro ambulante. Segundo boletim de ocorrência feito à época, Ngange teria resistido à apreensão das suas mercadorias e utilizado uma barra de ferro, que acabou atingindo um policial. Em seguida, o policial atirou contra Mbaye.



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Repercussão

Vídeos que mostraram a abordagem policial e o momento do disparo ganharam as redes sociais gerando muita repercussão à época. Houve protestos contra a violência policial e diversas manifestações, inclusive internacionais.

A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, chegou a pedir explicações ao governo brasileiro sobre a morte do ambulante. Em comunicado à imprensa, ela afirmou que buscaria, junto à representação diplomática, meios “para elucidar as circunstâncias dessa morte trágica”.

Já a ONG Horizon Sans Frontières, que acompanha casos de migração e violência, disse que a morte de Mbaye foi “um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil” e chegou a apontar o país como uma “zona de violência endêmica”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitou à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo a realização de uma “apuração rigorosa dos fatos, com especial atenção às circunstâncias que levaram à morte de Ngange Mbaye, bem como a adoção de medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de futuras ocorrências semelhantes”.

Entidades do movimento negro também denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Operação Delegada

A morte de Mbaye ocorreu durante uma ação da Operação Delegada, um convênio firmado entre a prefeitura paulistana e o governo de São Paulo que permite a atuação de policiais militares de folga na fiscalização do comércio ambulante.