O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (10) que até o final deste ano deve enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que regularize os salários dos juízes e desembargadores brasileiros

“É preciso aperfeiçoar os mecanismos de transparência, encontrar soluções públicas, justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro. Inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura, que é o que faremos com a proposição de uma lei federal de caráter nacional, cuja a minuta estará pronta até o final deste ano”, declarou Fachin.

A declaração foi feita em um evento realizado pelo jornal Folha de São Paulo, na capital paulista.

O anúncio de Fachin ocorre após o presidente do STF instituir, ainda em junho, um grupo de trabalho para rever e discutir a remuneração de magistrados brasileiros.

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