Um acordo firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais prevê a destinação de R$ 47.196.930,27 para ressarcir cafeicultores prejudicados pela crise da Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Ibiraci, a Cocapil.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado com a empresa EldoradoAgro Participações Ltda. e prevê depósito dos recursos em conta judicial vinculada à Vara Única da Comarca de Ibiraci.

O acordo cria uma obrigação, mas o dinheiro ainda precisa aparecer

Segundo o MPMG, a recomposição deverá ocorrer prioritariamente por meio da venda de imóveis da empresa. Também está prevista perícia técnico-contábil para calcular com precisão os prejuízos dos cooperados.

Isso significa que o valor de R$ 47,2 milhões não deve ser lido como dinheiro já entregue aos produtores. Ele representa a obrigação estabelecida no acordo. Entre assinar o TAC e ressarcir cada cafeicultor existem etapas de avaliação patrimonial, venda de bens, depósito judicial, perícia e definição individual dos créditos.

A perícia será decisiva para saber quem tem direito e quanto

Em casos envolvendo cooperativas e armazenamento de produção, o prejuízo não é necessariamente uniforme. Cada produtor pode ter quantidade distinta de café, contratos diferentes e documentos próprios de entrega. Por isso, a perícia contábil é a etapa que transforma uma estimativa global em valores individualizados.

O acordo foi firmado dentro de inquérito civil relacionado a processo criminal que apura supostos desvios de milhares de sacas de café pertencentes à cooperativa. A responsabilidade criminal permanece submetida ao processo próprio.

O resultado será medido pelo ressarcimento efetivo

Para uma região fortemente ligada à cafeicultura, o desfecho econômico importa tanto quanto o jurídico. O acompanhamento deverá mostrar quanto patrimônio foi convertido em recursos, quanto efetivamente chegou aos produtores, quantos foram ressarcidos e quanto tempo o processo levou.

Um acordo de grande valor só alcança seu objetivo quando deixa de ser número em documento e se transforma em reparação concreta para quem comprovadamente sofreu prejuízo.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais.