A crise aberta no Supremo Tribunal Federal em torno do caso Banco Master ganhou uma dimensão inédita nesta semana: o ministro Alexandre de Moraes pediu formalmente que o colega André Mendonça seja investigado. O pedido foi apresentado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e atribui a Mendonça possíveis condutas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O movimento ocorreu depois de Mendonça determinar o aprofundamento de apurações sobre mensagens e documentos extraídos das investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Parte desse material trouxe referências a Moraes, à Procuradoria-Geral da República e a outros integrantes de instituições de Brasília. A divulgação do conteúdo elevou a tensão interna no STF e transformou divergências sobre a condução do inquérito em confronto institucional aberto.

Na decisão em que pediu a apuração, Moraes afirmou que a atuação de Mendonça teria sido direcionada por motivações pessoais e políticas. A acusação, entretanto, ainda não representa conclusão sobre a existência de crime ou infração funcional. Trata-se de um pedido de investigação cuja admissibilidade e regularidade passaram a ser avaliadas dentro do próprio Supremo.

Fachin deslocou o caso

O presidente do STF decidiu retirar o pedido do inquérito das Fake News, relatado pelo próprio Moraes, e reuni-lo em outro procedimento sob sua condução. Fachin também abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e de André Mendonça. A providência evita que a acusação formulada por Moraes permaneça sob a estrutura de um inquérito comandado pelo próprio ministro que pede a investigação do colega.

Esse detalhe muda a natureza da crise. Até então, o caso Master já produzia questionamentos sobre contatos de Vorcaro com autoridades e sobre a forma como a Polícia Federal havia sido acionada. Agora existe um procedimento formal para examinar acusações feitas por um ministro do Supremo contra outro.

A situação também amplia a pressão sobre a PGR. O órgão terá de se manifestar num episódio em que o procurador-geral Paulo Gonet foi citado em reportagens e documentos relacionados ao caso Master, embora essas menções não constituam, por si só, prova de irregularidade.

O ponto central para o acompanhamento jornalístico é separar as camadas. Há fatos documentados sobre pedidos, decisões e procedimentos. Há acusações recíprocas entre autoridades. E há suspeitas que ainda dependem de investigação. Misturar essas três coisas produziria uma conclusão que, até agora, as instituições ainda não alcançaram.

Fontes: Folha de S.Paulo; CNN Brasil.