O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou do inquérito das Fake News o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. A decisão deslocou o confronto entre os dois ministros para um novo procedimento e colocou a análise sob controle direto da presidência da Corte.

Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido. Também abriu prazo para que Mendonça apresente sua versão. A mudança é relevante porque o inquérito das Fake News é relatado por Moraes, autor da acusação contra o colega.

Ao deslocar o caso, Fachin evita que o pedido permaneça dentro de uma investigação comandada pelo próprio ministro que solicita a apuração. A providência não significa arquivamento nem aceitação das acusações. O que muda é o caminho processual utilizado para examiná-las.

Crise passa a ter procedimento próprio

Moraes pediu a investigação de Mendonça por suposto abuso de autoridade e outras possíveis infrações relacionadas à condução das apurações do Banco Master. O pedido foi feito após Mendonça aprofundar diligências sobre informações encontradas no material da Polícia Federal e levantar o sigilo de elementos que passaram a gerar forte repercussão.

O novo procedimento reúne as acusações e decisões relacionadas ao confronto e permite que Fachin examine a regularidade dos atos antes de qualquer avanço. A PGR terá papel central nessa etapa, já que deverá emitir parecer sobre a viabilidade jurídica da apuração.

A decisão também se conecta a uma discussão mais ampla sobre os mecanismos internos do Supremo. Fachin passou a defender o encerramento do inquérito das Fake News e a adoção de regras de ética na Corte, medidas que ganham novo peso diante do conflito entre ministros.

Do ponto de vista institucional, o movimento procura retirar a disputa de um ambiente em que poderia existir questionamento sobre concentração de funções. Do ponto de vista político, a crise permanece aberta: cada decisão sobre competência, sigilo, investigação e validade de relatórios pode alterar o rumo do caso Master.

O fato concreto neste momento é que o pedido de Moraes contra Mendonça não tramita mais dentro do inquérito das Fake News. A existência de responsabilidade criminal, administrativa ou política ainda depende de análise e não pode ser tratada como conclusão.

Fontes: Supremo Tribunal Federal; Folha de S.Paulo; CNN Brasil.