O ministro Kassio Nunes Marques afirmou que a análise das ações de revisão criminal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará para depois do segundo turno das Eleições 2026 e deverá ser submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o ministro, a intenção é evitar decisão individual durante a disputa presidencial e aguardar manifestação da Procuradoria-Geral da República em um dos processos.

O calendário jurídico encosta no calendário eleitoral

O caso ganhou dimensão política porque Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, disputa o segundo turno contra Lula. Qualquer decisão sobre a situação de Jair Bolsonaro antes da votação poderia ser incorporada imediatamente pelas campanhas.

Ao adiar a análise, o ministro reduz a possibilidade de uma decisão monocrática interferir no ambiente eleitoral, mas não elimina o debate político em torno do processo.

Revisão criminal não é novo julgamento comum

A revisão criminal é instrumento excepcional usado para questionar condenação definitiva em hipóteses previstas em lei, como surgimento de nova prova ou erro relevante. Não funciona como recurso ordinário sem limite de tempo.

A decisão final dependerá do processo, da manifestação da PGR e do entendimento do colegiado. O fato objetivo, por enquanto, é que o tema foi empurrado para depois da eleição.

Fontes: Supremo Tribunal Federal, Folha de S.Paulo e UOL.