O Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Juiz de Fora foram condenados a indenizar os quatro filhos de uma mulher que morreu após esperar por vaga hospitalar para tratamento de leucemia mieloide aguda.

Segundo a decisão judicial divulgada, cada filho deverá receber R$ 35 mil, totalizando R$ 140 mil em indenizações.

Havia ordem para transferência

A paciente deu entrada em uma unidade de pronto atendimento em 26 de outubro de 2022. Em 30 de outubro, uma decisão judicial determinou a transferência para unidade hospitalar adequada em até 24 horas.

A mulher morreu em 6 de novembro sem que a transferência tivesse produzido o atendimento esperado no tempo necessário.

Falta de leito não afastou responsabilidade

Na análise do caso, o tribunal entendeu que dificuldades administrativas e indisponibilidade de vagas não afastavam a responsabilidade dos entes públicos diante da ordem judicial e da gravidade do quadro.

A condenação se refere ao caso concreto e não significa que toda demora por vaga hospitalar produza automaticamente o mesmo tipo de indenização.

Fonte: decisão judicial divulgada pela imprensa e UOL.