Chegar à urna não deveria depender de dinheiro para passagem. Na reta final do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral reforçou aos tribunais regionais a obrigação de acompanhar a oferta de transporte público gratuito no domingo.

A orientação é verificar se municípios e governos informaram itinerários, modalidades e horários do serviço e agir diante de eventual redução ou interrupção irregular.

Gratuidade não é favor eleitoral

A regra decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal e foi incorporada à regulamentação das Eleições 2026. O objetivo é impedir que falta de dinheiro ou redução proposital da oferta de transporte se transforme em obstáculo ao voto.

O TSE também orientou que horários e rotas sejam divulgados de forma acessível.

Irregularidades devem ser comunicadas

Se houver redução da oferta habitual ou descumprimento das informações prestadas, os casos podem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública.

Para o eleitor, a orientação é verificar os canais oficiais do município e da Justiça Eleitoral antes de sair de casa, especialmente em localidades onde o transporte coletivo é limitado.