Alexandre de Moraes determina à PF envio digital de provas a defesas de Bolsonaro e outros denunciados

Ministro do STF exige compartilhamento imediato de dados por meio de link em nuvem, mediante termo de confidencialidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal envie, por meio de link externo na nuvem, todo o material apreendido nas investigações contra Jair Bolsonaro e outros seis denunciados por envolvimento em uma suposta trama golpista.

A decisão complementa um despacho anterior e atende ao pedido das defesas dos réus, que solicitam acesso integral às provas reunidas durante as diligências. Os materiais incluem dados extraídos de celulares, computadores e documentos físicos.

De acordo com Moraes, o envio dos arquivos será condicionado à assinatura de um termo de confidencialidade e à preservação do sigilo das informações. “Determino que a Polícia Federal envie, de imediato, link externo para os e-mails dos advogados, devidamente indicados, para que realizem download do material”, afirmou o ministro.

Augusto Heleno ainda não forneceu e-mail da defesa

Apenas a defesa do general e ex-ministro Augusto Heleno ainda não apresentou endereço de e-mail para o recebimento do conteúdo. As demais defesas já enviaram os dados necessários à Polícia Federal.

A liberação das provas foi autorizada por Moraes no final de abril. Desde então, a PF ficou encarregada de indicar a melhor forma de disponibilizar os arquivos, e os advogados foram orientados a informar os e-mails para recebimento.

Sigilo será mantido para materiais de foro íntimo

Segundo a decisão de abril, eventuais documentos, áudios, vídeos ou mídias que contenham informações íntimas e relacionadas à vida privada dos denunciados deverão permanecer em sigilo. Nestes casos, as defesas deverão comunicar o juízo e apresentar requerimentos específicos.

O acesso digital aos autos representa uma medida de transparência e direito à ampla defesa, dentro dos parâmetros legais e constitucionais estabelecidos pelo STF.