Governo de Minas sanciona reajuste de 5,26% para profissionais da educação básica estadual

Medida inclui ativos, aposentados e contratados, com efeito retroativo a janeiro de 2025

O Governo de Minas Gerais sancionou a lei que concede reajuste salarial de 5,26% aos profissionais da educação básica da rede estadual. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (17) e já está em vigor, com validade retroativa a 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a nova legislação, o aumento salarial será destinado a:

• Professores e servidores efetivos da educação básica;


• Diretores, vice-diretores e secretários escolares;


• Coordenadores escolares e responsáveis por postos de educação continuada (Pecon);


• Aposentados e pensionistas com direito à paridade;


• Contratados temporariamente, desde que em funções previstas em lei.

Além disso, a lei garante que nenhum auxiliar de serviços da educação básica receba menos que o salário mínimo — para jornadas de pelo menos 30 horas semanais. Caso o valor dos vencimentos fique abaixo do piso, o estado deverá complementar a diferença. Essa garantia também se estende aos contratados temporários.

Governo promove concurso com quase 14 mil vagas

Paralelamente ao reajuste, o Governo de Minas abriu concurso público com quase 14 mil vagas para a educação básica, com salários que podem chegar a R$ 6,9 mil.

Sindicatos apontam insuficiência do reajuste

Apesar do reajuste, entidades de classe, como o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), criticaram a medida. Segundo o sindicato, o aumento de 5,26% não cumpre o que determina a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério.

A entidade reivindica reajuste de 6,27% para 2025, considerando que a exigência para ingresso na carreira em Minas é de nível superior, o que, segundo o SindUTE, implicaria em piso mais elevado que o estabelecido nacionalmente.

Com o novo valor, um professor com jornada de 24 horas semanais passará a receber cerca de R$ 2.920,66, o que representa pouco mais que dois salários mínimos, segundo o sindicato.

O governo mineiro reforça que os reajustes estão sendo aplicados dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal, com foco em manter o equilíbrio orçamentário.

Fonte: g1 MG