Ministério Público fará correição ordinária na 2ª Promotoria de Justiça de Muriaé em junho

Ação da Corregedoria-Geral do MPMG visa fiscalizar eficiência e regularidade das atividades ministeriais

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizará, no próximo dia 17 de junho, uma correição ordinária na 2ª Promotoria de Justiça de Muriaé.

A medida integra o cronograma oficial de inspeções previsto no artigo 202, inciso II, da Lei Complementar estadual nº 34/1994, e no artigo 1º, inciso XI, da Resolução nº 149/2016.

Durante a ação, serão fiscalizados os serviços sob responsabilidade do Promotor de Justiça Pedro Henrique Rodrigues Alvim. A correição será conduzida em conformidade com o Regimento Interno da Corregedoria-Geral (Resolução CAPJ nº 12/2016, atualizada pelo Ato nº 12/2024), além do Ato CGMP nº 1/2025.

De acordo com o edital, o objetivo da correição é verificar a regularidade, eficiência e o cumprimento das funções ministeriais na comarca. O aviso do procedimento deve ser afixado em local visível ao público nas dependências da Promotoria e no Fórum de Muriaé.

A população poderá participar ativamente do processo, enviando informações, sugestões ou questionamentos à Corregedoria-Geral por meio dos canais de atendimento disponíveis junto à Procuradoria-Geral de Justiça.

Esse tipo de fiscalização é um instrumento fundamental para garantir a transparência e o controle institucional sobre a atuação dos membros do Ministério Público, promovendo o aprimoramento contínuo do serviço prestado à sociedade.