Governo de Minas paga piso da enfermagem. Carangola, Divino e Espera Feliz foram beneficiadas.

O governo de Minas Gerais realizou o pagamento do piso salarial para os profissionais de enfermagem nos hospitais filantrópicos do estado que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando instituições em mais de 850 municípios. O repasse totalizou R$ 308 milhões e visa valorizar esses profissionais e aprimorar a qualidade dos serviços de saúde na região. Entre as instituições beneficiadas em nossa região estão a Casa de Caridade de Carangola, o Hospital Evangélico de Carangola, o Hospital Divinense e o Hospital de Espera Feliz. Essa iniciativa fortalece a estrutura de saúde regional, reconhecendo a dedicação dos profissionais e promovendo melhorias palpáveis na assistência médica.

O repasse foi feito na segunda-feira (6), beneficia mais de 850 municípios mineiros, que deverão usar os recursos para pagar o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras do SUS. O pagamento do piso da enfermagem é uma demanda histórica da categoria, que foi atendida pelo governo federal em maio deste ano, após a aprovação de uma lei no Congresso Nacional. A lei estabelece que o piso deve ser pago retroativamente desde maio, além do mês corrente. O governo federal liberou R$ 7,3 bilhões para auxiliar estados e municípios a cumprirem a lei.

Como e onde os recursos serão usados

Os recursos repassados pelo governo de Minas serão usados para pagar o piso da enfermagem aos profissionais que trabalham nos hospitais filantrópicos, as quais são entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de saúde à população. Esses hospitais representam cerca de 50% dos leitos hospitalares do SUS em Minas Gerais e são responsáveis por mais de 70% dos atendimentos de média e alta complexidade.

O pagamento do piso da enfermagem visa valorizar os profissionais da saúde, essenciais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a garantia do direito à saúde da população. O pagamento também visa melhorar a qualidade dos serviços de saúde, ao reduzir a rotatividade, a evasão e a insatisfação dos trabalhadores da enfermagem.

Por que o pagamento do piso depende de um projeto de lei em BH

O pagamento do piso da enfermagem para os profissionais que não trabalham nos hospitais filantrópicos, mas sim nos hospitais públicos ou privados, depende de um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O projeto, de autoria do vereador Pedro Bueno (Podemos), propõe a criação do piso da enfermagem para os profissionais que atuam na capital mineira.

O projeto ainda não foi votado pelos vereadores, que alegam que o piso da enfermagem é inconstitucional, por ferir a autonomia dos municípios para legislar sobre o assunto. Os defensores do projeto, porém, argumentam que o piso da enfermagem é uma questão de justiça social, de valorização da vida e de reconhecimento do trabalho dos profissionais da saúde.

O executivo estadual é o responsável pelo repasse dos recursos após cálculo e transferência pelo Ministério da Saúde. O valor repassado às instituições filantrópicas é referente aos meses de setembro, outubro e o encontro de contas de maio a setembro, colocando em dia o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem desses estabelecimentos no estado. Acesse a tabela com o valor recebido por prestador.

“Esperamos assim que cada um dos prestadores consiga operacionalizar o quanto antes o repasse para seus profissionais. Também é importante destacar que hoje, no quinto dia útil, o Governo de Minas efetiva o pagamento para os seus servidores referente ao Piso da Enfermagem", anuncia a secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes.

O valor destinado aos profissionais de enfermagem segue os critérios estabelecidos pela Lei 14.434/2022 e demais atos normativos do Governo Federal, observando o limite dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional da Saúde.