Nova lei obriga empresas a informar trabalhadores sobre saúde preventiva

Norma sancionada por Lula altera a CLT e garante direito a exames preventivos sem desconto salarial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga empregadores a disponibilizarem informações sobre saúde preventiva aos trabalhadores, medida que já está em vigor.

Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6), a norma altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que empresas devem orientar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de doenças como HPV, câncer de mama, colo de útero e próstata.

Além disso, os empregadores devem informar como acessar serviços de diagnóstico relacionados a essas enfermidades, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde.

Outro ponto importante da lei é a garantia de que trabalhadores podem se ausentar do serviço para realizar exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e próstata sem que haja desconto no salário.

A medida busca ampliar o acesso à informação e fortalecer políticas de prevenção em saúde no ambiente laboral.