O ministro André Mendonça encaminhou ao plenário do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre elementos encontrados pela Polícia Federal em mensagens do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, enquanto a Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do relatório policial. A nova fase desloca o caso de uma sequência de mensagens para uma disputa institucional sobre quem poderia autorizar e conduzir a apuração.

Mendonça pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que o tema seja analisado de forma pública, presencial e transparente pelo conjunto dos ministros. Cabe a Fachin definir a data e incluir o assunto na pauta.

PGR aponta duas nulidades

Em manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR sustenta que Mendonça teria determinado o aprofundamento do relatório sem provocação do Ministério Público ou da própria autoridade policial. O órgão afirma ainda que referências a outro ministro do Supremo não poderiam ser investigadas sem autorização do plenário.

Com base nesses argumentos, Gonet pediu que o relatório e os atos decorrentes sejam anulados. A manifestação não decide o caso: caberá ao STF avaliar a validade jurídica do material e o procedimento adequado para examinar as informações.

O relatório da PF descreve dados extraídos do aparelho de Vorcaro, incluindo registros de mensagens destinadas a um contato atribuído a Alexandre de Moraes. Esses elementos são objeto de interpretação e não comprovam, isoladamente, favorecimento, vazamento de informação ou interferência em investigação.

OAB cobra apuração rigorosa

A Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que o episódio revela uma crise envolvendo instituições da República e defendeu apuração rigorosa, isenta e com respeito ao devido processo legal. A cobrança amplia a pressão por uma resposta institucional que preserve tanto a investigação quanto as garantias dos envolvidos.

Moraes já afirmou que não praticou irregularidades. As versões apresentadas pelo ministro, pela PGR e pelas demais autoridades precisam ser consideradas ao lado dos dados técnicos, sem antecipação de responsabilidade penal ou administrativa.

Este texto é um desdobramento das matérias publicadas pelo Jornal Carangola em 1º de setembro. O fato novo é a controvérsia sobre a validade do relatório e a decisão de levar o impasse ao plenário, reunindo STF, PGR, PF e OAB numa mesma disputa institucional.

Fontes

• Agência Brasil — pedido de nulidade apresentado pela PGR.


• CNN Brasil — pedido de sessão pública no plenário.


• CNN Brasil — manifestação da OAB.