O julgamento das mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa deixou o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e será retomado presencialmente. A mudança ocorreu depois que o ministro Flávio Dino pediu destaque do processo.

A Corte analisa alterações aprovadas na Lei Complementar 219 de 2025, que mexeram na forma de contagem dos prazos de inelegibilidade e no limite máximo aplicado a políticos condenados.

Antes da transferência para o plenário físico, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux haviam votado contra parte das mudanças. Gilmar Mendes apresentou voto divergente pela validade de pontos aprovados pelo Congresso.

Com o pedido de destaque, o julgamento será reiniciado no ambiente presencial. Ainda não há data definida para a nova sessão.

A discussão tem peso direto nas Eleições de 2026 porque a interpretação adotada pelo Supremo pode afetar candidaturas atingidas por condenações e prazos de inelegibilidade.

Fontes: Supremo Tribunal Federal; Agência Brasil.