O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada de um vídeo publicado pelos deputados André Janones, da Rede de Minas Gerais, e Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, sobre supostas medidas que seriam adotadas por Flávio Bolsonaro caso ele vença a eleição presidencial.

A decisão estabeleceu prazo de três horas, contado a partir da notificação, e multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

O ponto central da decisão

O vídeo apresentava o que os parlamentares chamavam de medidas que Flávio poderia adotar na Presidência. A controvérsia judicial não é sobre a existência de crítica política, que possui proteção constitucional ampla, mas sobre a atribuição ao adversário de propostas específicas que, segundo a decisão, não estavam sustentadas por elementos objetivos disponíveis.

Esse limite tem aparecido de forma recorrente na campanha de 2026. A Justiça Eleitoral tem diferenciado opinião, sátira e crítica, que possuem proteção reforçada, de afirmações factuais sobre propostas, condutas ou acontecimentos que podem ser verificadas.

Remoção não equivale a proibição de crítica

A ordem atinge o conteúdo apontado no processo e não impede que deputados, campanhas ou eleitores critiquem Flávio Bolsonaro. O alcance da decisão está na informação específica considerada sem base suficiente.

Em período eleitoral, essa distinção é relevante porque a velocidade das redes sociais pode fazer uma afirmação alcançar milhões de pessoas antes da análise judicial. Ao mesmo tempo, decisões de retirada de conteúdo precisam ser delimitadas para não transformar combate à desinformação em bloqueio genérico de manifestação política.

O caso integra uma sequência de decisões do TSE sobre publicações dos dois campos que disputam o segundo turno.

Fontes: Agência Brasil.