O Tribunal Superior Eleitoral determinou nesta sexta-feira a retirada de vídeos publicados em perfis de Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja Lula da Silva que atribuíam a Flávio Bolsonaro medidas específicas contra programas sociais.

As decisões foram tomadas pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça. O ponto comum é que a crítica política foi preservada, mas as afirmações factuais sobre cortes em programas determinados foram consideradas sem suporte objetivo suficiente.

O que foi questionado

Em uma das publicações, era atribuída a Flávio a intenção de acabar com programas como o Farmácia Popular e impor jornada de sete dias por semana. Em outro vídeo, a campanha de Lula relacionava a intenção declarada de promover cortes de R$ 200 bilhões no orçamento a reduções específicas no Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e outros programas.

Segundo as decisões, existe espaço para discutir e criticar a proposta de redução de despesas. O problema surge quando uma projeção política é apresentada como se fosse uma medida específica já defendida pelo adversário, sem que essa ligação esteja demonstrada em programa ou declaração.

A régua usada pelo TSE

O entendimento se aproxima de outras decisões recentes da Corte: opiniões, críticas e interpretações possuem proteção ampla; afirmações verificáveis sobre fatos e propostas podem ser submetidas a controle quando não possuem lastro mínimo.

As decisões são monocráticas e ainda deverão ser submetidas ao plenário do tribunal.

O episódio também mostra que a fiscalização judicial no segundo turno está alcançando publicações dos dois campos políticos. A regra prática não é impedir crítica, mas exigir base verificável quando a mensagem atribui ao adversário uma proposta concreta.

Fontes: Agência Brasil.