Um decreto publicado na terça-feira (13) criou um programa nacional para identificar e bloquear comunicações clandestinas nas prisões. A medida busca impedir o uso ilícito de celulares e outros equipamentos de telecomunicações e reúne União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Assinado pelo presidente Lula, o decreto prevê o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. A base reunirá dados georreferenciados dos presídios e informações sobre as autoridades responsáveis.

A Anatel usará o cadastro para planejar, coordenar e fiscalizar o emprego de bloqueadores de sinais de radiocomunicação. Os pedidos de bloqueio serão enviados à agência por uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Rebeliões, motins, tentativas de resgate e ataques coordenados terão prioridade no atendimento.