A PEC da Segurança Pública, que inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e estabelece regras para criar polícias municipais, entrou na pauta do Senado para votação na quinta-feira. A proposta amplia a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

O texto prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, mais recursos para a segurança e ações de proteção às vítimas. Se aprovada, a mudança também poderá levar à criação de um Ministério da Segurança Pública pelo governo federal.

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira, um requerimento para acelerar a tramitação. Na manhã do mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado o texto-base.

Um calendário especial aprovado pelos parlamentares permite discutir e votar a PEC em dois turnos na mesma sessão, a exemplo da proposta sobre a escala 6x1. Para passar, o texto precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta em março deste ano.