A redução da maioridade penal foi retirada da PEC da Segurança, mas permanece em propostas autônomas. A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana, do PT, reduz para 16 anos a responsabilização penal em crimes hediondos. A PEC 19/2026, do senador Rogério Marinho, do PL, propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e participação em organizações criminosas.

A fronteira ideológica ficou menos simples

A existência de proposta de redução apresentada por um senador do PT quebra a leitura de que o debate se divide apenas entre esquerda contra e direita a favor. A divergência agora envolve extensão, idade, crimes abrangidos e desenho jurídico. A Câmara também analisa PEC que estabelece maioridade penal e civil aos 16 anos.

O problema é maior que a idade

Qualquer mudança produz consequência sobre sistema socioeducativo, presídios, recrutamento de adolescentes por facções, reincidência, capacidade de ressocialização e proteção de vítimas. Uma redução sem estrutura pode apenas transferir jovens para um sistema prisional já pressionado. Manter a regra atual sem enfrentar recrutamento e violência juvenil também não resolve o problema.

A pergunta que desafia os dois campos

Quem defende a redução precisa mostrar qual mecanismo reduz crime e como evitar agravamento do sistema prisional. Quem rejeita precisa demonstrar como o modelo atual responde a crimes graves praticados por adolescentes e ao uso de menores por organizações criminosas. Slogan não substitui resultado.