As emendas parlamentares ao Orçamento de 2027 podem chegar a R$ 57,5 bilhões. A estimativa da Câmara representa pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias do governo federal. Em 2026, o total ficou próximo de R$ 50 bilhões, com diferenças de classificação e remanejamentos.

O STF quer uma trilha única

Na ADPF 854, o ministro Flávio Dino determinou que governo e Congresso apresentem até 30 de novembro uma proposta conjunta e cronograma para criação de identificador único das emendas. O código deve conectar a indicação parlamentar ao empenho e à execução, inclusive no Siafi e no Transferegov.

O problema é conseguir seguir o recurso

Hoje existem mecanismos de consulta, mas códigos usados na fase legislativa nem sempre permanecem de forma padronizada nos sistemas de execução. Isso dificulta responder uma pergunta simples: qual parlamentar indicou, qual órgão recebeu, qual contrato executou, quanto foi pago e o que foi entregue.

Auditorias mostram por que a rastreabilidade importa

A decisão do STF registrou resultados de auditorias complementares do SUS. Em 25 auditorias examinadas, 17 apontaram necessidade de devolução ou recomposição de valores, com aproximadamente R$ 8,42 milhões entre danos e desvios de finalidade. Esses achados não permitem generalizar problemas para todas as emendas, mas mostram a importância de seguir o dinheiro até a ponta.