Câmara aprova renegociação de dívidas rurais, mas medida expira hoje e ainda depende do Senado
Texto prevê condições para produtores com duas ou mais quebras de safra por eventos climáticos; taxas ficam entre 6% e 12% ao ano.
Por Alex Ferreira
11/11/2026 | Atualizado em 11/11/2026 - 06h38
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou em 10 de novembro a MP 1376/26, que cria condições de renegociação para produtores e cooperativas atingidos por duas ou mais quebras de safra associadas a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. O texto prevê taxas entre 6% e 12% ao ano e ampliou para outubro de 2026 a data de referência da inadimplência contemplável. A proposta exige que as perdas tenham provocado redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada para a safra ou atividade financiada. A comprovação dependerá de laudo de profissional habilitado. Entre os eventos previstos estão enxurradas, alagamentos, inundações, granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendavais, secas e estiagens. A MP perde vigência em 11 de novembro. Por isso, a aprovação na Câmara não encerra o processo. O Senado precisa votar o texto dentro do prazo. Se não houver deliberação a tempo, a medida caduca. O pacote mantém esta matéria pronta, mas bloqueada até o resultado do Senado. A Zona da Mata e outras áreas de Minas reúnem produção de café, leite e outras atividades expostas a eventos climáticos. Para o produtor, a notícia só fica completa quando houver definição final, regras operacionais, instituições financeiras habilitadas e prazos para adesão.Quem pode entrar
O Senado decide se a medida sobrevive
Por que interessa à região
Para quem está endividado depois de perder safra, um dia de tramitação pode separar uma linha de renegociação de uma medida que desaparece. A política pública precisa ser julgada pelo acesso real ao crédito e pela capacidade de chegar ao produtor antes da execução da dívida.
COMENTÁRIOS