Ônibus sem autorização para transportar estudantes, motoristas sem CNH, condutores com habilitação incompatível, pneus em extremo desgaste, problemas em cintos de segurança e até superlotação. O primeiro raio X da Operação Rota Segura, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, revelou um cenário que o próprio presidente da Corte classificou como uma “fotografia inicial de calamidade”.

O número que mais chama atenção veio do painel da operação: segundo dados divulgados após a primeira etapa, 92% dos veículos vistoriados não possuíam a autorização especial exigida para o transporte escolar.

É preciso fazer uma distinção importante: o percentual não representa 92% de todos os ônibus escolares de Minas Gerais. Trata-se dos veículos fiscalizados nessa etapa inicial da operação, realizada em 20 municípios.

Ainda assim, o restante do levantamento mostra que o problema está longe de ser apenas burocrático.

Em cerca de 40 horas de fiscalização, o TCE-MG contabilizou 2.732 irregularidades. Desse total, 2.401 foram classificadas como relevantes ou críticas.

Motoristas sem CNH e veículos em condições críticas

Entre as situações encontradas pelos auditores estão falhas em cintos de segurança e extintores, pneus extremamente desgastados, veículos inadequados, ausência de autorização para transporte escolar, exames toxicológicos vencidos ou inexistentes e casos de superlotação.

O Tribunal identificou ainda 14 motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação e outros 26 com categoria incompatível com o transporte escolar.

Segundo o TCE, aproximadamente 30% dos condutores avaliados também não possuíam o curso especializado obrigatório para exercer a atividade.

São irregularidades de naturezas diferentes, mas algumas atingem diretamente aquilo que deveria ser o ponto mais elementar de qualquer sistema de transporte escolar: a criança entrar no veículo e chegar à escola com segurança.

Quase R$ 200 milhões nos municípios fiscalizados

Os primeiros 20 municípios inspecionados transportam diariamente mais de 50 mil estudantes e receberam, somente em 2025, aproximadamente R$ 198 milhões em repasses estaduais destinados ao transporte escolar.

Para o conjunto dos 853 municípios mineiros, os recursos destinados ao serviço chegam a centenas de milhões de reais por ano.

Esse contraste entre dinheiro público e condições encontradas chamou a atenção do próprio Tribunal.

O diretor de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do TCE-MG afirmou que os problemas observados não são compatíveis com o volume de recursos transferidos justamente para manutenção e funcionamento das frotas.

Outro dado amplia a responsabilidade dos municípios: a maior parte dos veículos avaliados é terceirizada. Isso não elimina a obrigação do poder público de acompanhar contrato, motorista, documentação, manutenção e execução do serviço.

Metade dos municípios não comprovou fiscal formal do contrato

O problema encontrado pelo Tribunal não está apenas dentro dos ônibus.

Dados divulgados a partir da fiscalização mostram que metade dos municípios auditados não comprovou possuir gestor ou fiscal de contrato formalmente designado para acompanhar o transporte escolar.

Além disso, apenas uma parcela reduzida utilizava monitoramento por GPS.

Isso coloca uma segunda pergunta no centro da operação: quem fiscaliza quem transporta os alunos?

Contratar uma empresa não transfere ao contratado a responsabilidade institucional do Município. O poder público continua obrigado a acompanhar a execução, verificar documentos, cobrar condições adequadas e agir diante de irregularidades.

Manhuaçu já entrou na fiscalização. Carangola ainda não

Entre os primeiros 20 municípios escolhidos pela matriz de risco do TCE-MG está Manhuaçu.

Carangola não aparece nesta primeira relação.

Isso significa que não existe base factual para atribuir à frota de Carangola as irregularidades encontradas nos outros municípios.

Mas também não significa que Carangola ficará fora da fiscalização.

O Tribunal anunciou a intenção de alcançar os 853 municípios mineiros antes do início do ano letivo de 2027.

Quando isso acontecer, a inspeção poderá alcançar veículos próprios e terceirizados, documentação, contratos, habilitação e capacitação dos motoristas, equipamentos de segurança, manutenção, rotas e mecanismos de fiscalização.

Em Carangola, transporte escolar já chegou à Assembleia Legislativa

O tema não surge do nada no município.

Em 2025, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento pedindo ao prefeito de Carangola informações sobre a regularidade da oferta do transporte escolar para estudantes da rede estadual, inclusive alunos com deficiência.

O pedido teve origem em uma demanda encaminhada pela própria Câmara Municipal de Carangola. A Prefeitura posteriormente enviou resposta à Assembleia.

Em março de 2026, o assunto voltou à ALMG. Desta vez, um novo requerimento aprovado pediu providências, em caráter de urgência, para garantir transporte escolar acessível e adequado aos estudantes com deficiência matriculados na rede pública de Carangola.

Portanto, antes mesmo de a Operação Rota Segura anunciar que pretende percorrer todos os municípios mineiros, a prestação do transporte escolar em Carangola já havia produzido questionamentos formais fora do próprio Município.

Carangola também adquiriu novos ônibus em 2026

Registros da contratação pública vinculada ao Portal Nacional de Contratações Públicas mostram que a Secretaria Municipal de Educação de Carangola realizou, em 2026, processo para aquisição de ônibus escolares por adesão a uma ata do FNDE.

O processo previa dois ônibus rurais escolares ORE 1, com tração 4x4, e valor total homologado de R$ 1,443 milhão.

A compra de veículos novos é um dado positivo para renovação da frota, mas não responde sozinha às perguntas que a Operação Rota Segura está colocando diante de todas as prefeituras.

É necessário saber também quais veículos efetivamente transportam alunos hoje, quantos são próprios e quantos são terceirizados, quais possuem documentação regular, quem são os motoristas, quais contratos estão vigentes, como é feita a fiscalização e em que condições as rotas são executadas.

Quando a fiscalização chegar, a pergunta será simples

Não se trata de presumir que Carangola esteja irregular porque outros municípios apresentaram problemas.

Trata-se exatamente do contrário: quando uma fiscalização estadual encontra tamanho volume de falhas, a resposta responsável dos municípios que ainda não foram auditados é demonstrar antecipadamente que seu próprio serviço está em ordem.

O Jornal Carangola acompanhará o avanço da Operação Rota Segura e os resultados referentes à Zona da Mata e a Carangola quando o município for alcançado pela fiscalização.