A ex-subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica de Minas Gerais, Kellen Silva Senra, faltou nesta terça-feira, 1º de setembro, pela terceira vez a uma audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Ela era esperada para explicar dois contratos de compra de material didático que, somados, alcançam aproximadamente R$ 398,1 milhões e estão suspensos pela Controladoria-Geral do Estado.

O contrato de maior valor, firmado em dezembro de 2025 com a Fazer Educação Ltda., foi celebrado sem licitação por R$ 348,4 milhões. Segundo a ALMG, o governo estadual repassou cerca de R$ 172 milhões à empresa antes da suspensão. O segundo acordo, assinado em março com o Consórcio Cdel-EBN, tem valor de R$ 49,7 milhões e caráter complementar ao primeiro.

Os números são relevantes, mas não encerram o problema. A Assembleia informou que os livros adquiridos ainda não foram distribuídos e permanecem acumulados nas escolas. Isso coloca a discussão em dois planos: a regularidade das contratações e o resultado efetivamente entregue aos estudantes depois de um desembolso público que já chegou à casa das centenas de milhões.

Três audiências e nenhuma explicação

As reuniões foram requeridas pela presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira, para esclarecer a execução dos contratos nº 9.462.760 e nº 9.501.223. As duas audiências anteriores também terminaram sem o depoimento da ex-subsecretária.

A ausência não comprova participação em irregularidade, mas dificulta o exercício da fiscalização parlamentar e aumenta a pressão por outros instrumentos de apuração. Kellen ocupava uma função diretamente ligada ao desenvolvimento da educação básica e poderia esclarecer como as aquisições foram planejadas, quais necessidades pedagógicas justificaram os objetos e de que forma se previa a distribuição do material.

Os contratos foram firmados durante a gestão do ex-secretário Rossieli Soares, exonerado em abril após a Controladoria apontar indícios de irregularidades na execução dos termos. Indício não é condenação. É, no entanto, razão suficiente para exigir documentação, respostas e rastreabilidade dos pagamentos.

O valor pago precisa aparecer nas escolas

Em compras públicas de grande porte, assinar o contrato é apenas o começo. A fiscalização precisa acompanhar entrega, qualidade, aderência ao objeto, medição, pagamento e uso efetivo. Quando o material permanece armazenado, a pergunta deixa de ser apenas quanto foi comprado e passa a incluir quando e como aquilo chegará aos alunos.

A suspensão determinada pela CGE interrompe a execução, mas não apaga os cerca de R$ 172 milhões já repassados. O Estado ainda precisa demonstrar o que recebeu por esse valor, onde os materiais estão, em que condições foram entregues e qual será sua destinação. Também será necessário esclarecer se haverá recuperação de recursos caso a execução seja considerada irregular ou incompleta.

A Comissão de Educação indicou que as ausências reiteradas reforçam a necessidade de investigação. O próximo resultado verificável não será apenas uma nova convocação. Será a apresentação de documentos e respostas capazes de ligar cada pagamento a uma entrega útil para a rede pública.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais.