Nova Regra do Bolsa Família Permite Permanência de Famílias com Renda Superior ao Limite

Famílias poderão continuar recebendo 50% do benefício por até 12 meses, mesmo após ultrapassarem o limite de renda per capita

O Bolsa Família passou a contar com uma nova regra de transição para famílias que superarem a linha da pobreza, estabelecida em R$ 218 por pessoa. A mudança visa evitar o cancelamento abrupto do benefício, reconhecendo que a conquista de uma renda maior nem sempre representa estabilidade econômica imediata.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, as famílias que passarem a ter renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa poderão continuar no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício.

Como exemplo, uma família de quatro pessoas, na qual uma passe a receber um salário mínimo, teria renda per capita de R$ 379,50, enquadrando-se na regra de transição.

As famílias que obtiverem uma renda permanente, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão permanecer no programa por até dois meses. Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, a permanência pode chegar a 12 meses.

Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, o ajuste busca garantir proteção social gradual e assegurar que o Bolsa Família continue priorizando os mais vulneráveis.

As novas regras entram em vigor a partir de junho e valem apenas para novas famílias inscritas. Quem já participava do programa seguirá as normas anteriores, que preveem permanência por até 24 meses após o aumento de renda.

Se a família voltar a apresentar renda abaixo do limite, retornando à condição de pobreza, terá prioridade para reintegração ao programa.

Para participar do Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até R$ 216 por pessoa. O valor mínimo pago por família é de R$ 600, com adicionais para crianças, adolescentes e gestantes.