Congresso Nacional é acusado de blindar fraudes bilionárias contra aposentados do INSS

Entre 2019 e 2024, mais de R$ 6 bilhões teriam sido desviados de aposentados via descontos ilegais. Medidas de fiscalização foram sistematicamente enfraquecidas pelo Legislativo.

Nos últimos anos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornaram-se vítimas de um dos maiores escândalos de apropriação indevida de recursos da Previdência Social.

Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, estima-se que mais de R$ 6 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024 por meio de descontos fraudulentos aplicados diretamente nos benefícios.

O silêncio do Congresso diante do escândalo

Mais grave do que a própria fraude, é a conivência institucional do Congresso Nacional, que em diversas ocasiões optou por adiar, suavizar ou extinguir instrumentos legais de fiscalização que poderiam proteger os segurados.

Em 2019, o governo federal, sob Jair Bolsonaro, apresentou uma medida provisória que previa a revalidação anual de descontos realizados por associações nos contracheques de aposentados. No entanto, a proposta foi fragilizada no Congresso sob argumentos frágeis como “autonomia sindical” e “impraticabilidade técnica”.

Resultado? A exigência foi adiada por três anos e depois totalmente removida em 2022, por meio de outra medida provisória que tratava de microcrédito. A brecha legal favoreceu entidades de fachada que adulteraram autorizações e aplicaram descontos sem consentimento.

Cadeia de omissão e lucros ilegítimos

Parlamentares que atuaram para enfraquecer os mecanismos de controle compartilham responsabilidade direta pelo prejuízo bilionário. Sob o pretexto da “autonomia do segurado”, ignoraram evidências de:

• Manipulação de documentos


• Coerção institucional


• Falta de canais reais de contestação para os aposentados

Propostas ignoradas: Justiça adiada, fraude mantida

Atualmente, há 32 propostas em tramitação no Congresso para punir os envolvidos, restituir os valores desviados — incluindo em dobro, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor — e criminalizar tais práticas como falsidade ideológica e apropriação indébita. Nenhuma foi aprovada até o momento.

Quando a lei protege o fraudador, é o povo quem deve agir

Estamos diante de um sistema que, ao invés de proteger os cidadãos, sustenta estruturas fraudulentas. Isso deixa claro que o problema não é apenas de omissão — é de cumplicidade legislativa.

Os aposentados, que contribuíram com o país por décadas, estão sendo lesados sem proteção estatal. Se o Congresso falha, cabe à sociedade exigir justiça, fiscalizar seus representantes e cobrar ética pública.

 A democracia se fortalece quando os cidadãos agem. E ela enfraquece quando seus representantes acreditam que não serão cobrados. É hora de mudar esse cenário.