O contrato nº 9521892/2026, firmado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas com a Maqmóveis para aquisição de 150 mil conjuntos escolares, soma R$ 98,7 milhões. A presidenta da Comissão de Educação da ALMG, Beatriz Cerqueira, levou ao TCE denúncia de possível superfaturamento e direcionamento. A acusação compara o preço unitário de R$ 658 com contrato anterior de R$ 468 por conjunto obtido em licitação nacional de 2024.

Há uma alternativa intermediária citada na denúncia

Segundo a ALMG, a deputada também apontou a existência de ata da Milanflex a R$ 553 por conjunto. A crítica é que o governo teria optado pela Maqmóveis apesar do preço maior. O Executivo justificou a contratação em razão de prazo e necessidade administrativa, segundo a discussão pública do caso. A divergência precisa ser examinada com especificações técnicas, quantidades, condições de entrega, garantias e vigência, porque preço unitário isolado não encerra uma comparação de compras públicas.

A audiência ocorreu em 10 de novembro

A Comissão de Educação realizou audiência pública para solicitar esclarecimentos ao secretário Daniel Medrado. O simples fato de o contrato ter sido debatido na Assembleia não transforma a denúncia em conclusão técnica. O TCE é o órgão chamado a examinar os indícios de sobrepreço, enquanto a Secretaria precisa apresentar a memória de cálculo e a justificativa da escolha da ata.

O teste que pode confirmar ou enfraquecer a acusação

A reportagem deve comparar os três conjuntos com a mesma ficha técnica: material, dimensões, resistência, certificações, garantia, logística, prazo de entrega e volume efetivamente requisitado. Se os produtos forem equivalentes, a diferença de preço ganha peso. Se houver diferenças relevantes, elas precisam ser quantificadas. A força da matéria está em tornar a comparação auditável.