Justiça manda Ipatinga restabelecer saúde em 48 horas após paralisação e atraso de R$ 1,8 milhão
Decisão exige recomposição de escalas e regularização de pagamentos; UPA chegou a operar com ocupação superior a 200%, segundo o MPMG.
Ministério Público de Minas Gerais A Justiça determinou que a Prefeitura de Ipatinga restabeleça integralmente os serviços municipais de saúde em até 48 horas e regularize, em cinco dias, pagamentos atrasados a médicos e empresas prestadoras. A paralisação de atendimentos começou em 1º de novembro após atraso contratual. Segundo o MPMG, o município deixou de pagar uma parcela de R$ 1.799.169,30 prevista para 31 de outubro. A decisão alcança UBSs, UPA, Policlínica Municipal e Hospital Municipal Eliane Martins. O Ministério Público informou que a UPA José Isabel do Nascimento chegou a registrar ocupação superior a 200% da capacidade, redução de até 50% na escala médica noturna e suspensão de parte do atendimento rápido. A Prefeitura precisa mostrar quando os pagamentos foram regularizados, como as escalas foram recompostas e qual plano impedirá nova interrupção. Também deve explicar por que o cronograma apresentado anteriormente não foi cumprido e qual é o passivo total com prestadores. A Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento injustificado, limitada inicialmente a R$ 500 mil.O que o fato muda na prática
O que precisa ser respondido agora
Saúde não pode depender de uma sequência de atrasos até o plantão parar. Se o município conhece a dívida e o cronograma, precisa demonstrar caixa, prioridade e plano de continuidade antes que o paciente encontre a porta sem médico.





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