Senado aprova renegociação de dívidas rurais e texto vai à sanção; limite pode chegar a R$ 8 milhões
Produtores afetados por eventos climáticos ou perdas severas de receita terão taxas diferenciadas, carência e prazo de até dez anos em casos mais graves, se o texto for sancionado e regulamentado.
A renegociação de dívidas rurais para produtores atingidos por eventos climáticos avançou definitivamente no Congresso e agora depende de sanção presidencial. O texto aprovado no Senado permite refinanciamento com taxas entre 5% e 12% ao ano, carência inicial e limites que podem chegar a R$ 8 milhões para produtores com perdas mais severas. A medida alcança produtores prejudicados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025 e também permite refinanciar perdas de receita provocadas pela queda dos preços de comercialização de produtos agropecuários financiados. O texto ampliou beneficiários e flexibilizou a comprovação de perdas para agricultores familiares e médios produtores, permitindo laudos coletivos em determinadas situações. Na regra geral, agricultores familiares do Pronaf podem renegociar até R$ 400 mil a 6% ao ano; produtores enquadrados no Pronamp, até R$ 2 milhões a 9%; e demais produtores, até R$ 4 milhões a 12%. Para perdas mais severas, os limites sobem para R$ 500 mil no Pronaf, R$ 2,5 milhões no Pronamp e R$ 8 milhões para os demais produtores, com juros menores. Produtores que tenham sofrido perdas em três ou mais safras e redução mínima de 40% da renda esperada — ou 35% nas áreas da Sudam, Sudene ou Sudeco — poderão ter prazo de até dez anos para quitar a operação. Nos dois primeiros anos, a regra prevê pagamento apenas dos juros. O prazo para contratar a renegociação deixou de ser contado a partir da publicação da medida e passou a ser de 120 dias depois da regulamentação da lei. Isso evita que o produtor perca parte da janela enquanto bancos e governo ainda definem procedimentos, mas também significa que a aprovação do Congresso não libera automaticamente o crédito no dia seguinte. Antes de procurar a instituição financeira como se a renegociação já estivesse operacional, é preciso acompanhar sanção presidencial, eventual veto e regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional e pelos agentes financeiros. Taxa, enquadramento, documentação e comprovação de perda precisarão seguir o texto final em vigor.Quem pode entrar
Os limites mudam conforme o porte
Casos mais graves podem chegar a dez anos
O relógio só começa depois da regulamentação
O que falta para o produtor
Para quem vem acumulando quebra de safra, preço ruim e dívida, a aprovação é relevante porque transforma uma promessa de socorro em caminho legislativo concreto. Mas aprovação não é dinheiro na conta. O produtor precisa de regra simples, banco preparado e prazo suficiente. Se a burocracia consumir a janela criada para salvar a atividade, a renegociação terá chegado no papel e atrasado no campo.





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