Câmara aprova aumento para 531 deputados e ignora alerta do STF

"Proposta que amplia vagas na Câmara ignora decisão do STF e pode custar R$ 64 milhões por ano"

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de impacto profundo e controverso: o aumento de 513 para 531 cadeiras parlamentares, contrariando a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado uma simples redistribuição com base no Censo 2022, e não a ampliação do número total de representantes. O texto, relatado por Damião Feliciano (União-PB), agora segue para o Senado e já está gerando forte repercussão nacional.

A Suprema Corte foi clara: a representação por estado deveria ser recalculada com base na população, mantendo-se o limite de 513 deputados. A decisão visava corrigir distorções históricas sem inflar os gastos públicos. No entanto, o projeto aprovado vai além, criando 18 novas cadeiras, com um custo adicional estimado em R$ 64,6 milhões anuais, segundo a própria Direção-Geral da Câmara.

A medida, se aprovada também pelo Senado, entrará em vigor nas eleições de 2026, promovendo mudanças na composição da Casa que levantam sérias dúvidas sobre a sensibilidade dos parlamentares ao momento econômico e às prioridades da população.

Os estados que receberão novas cadeiras são, segundo o relator, aqueles sub-representados em relação ao crescimento populacional. Pará e Santa Catarina lideram com quatro novas vagas cada. Também ganham representatividade Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais.

Contudo, ao blindar estados que deveriam perder cadeiras, o projeto contorna o princípio da proporcionalidade e privilegia interesses políticos. A fórmula proposta atende, ao mesmo tempo, os estados que cresceram e os que, mesmo em declínio populacional, conservarão seu poder de voto, em evidente desequilíbrio.

Enquanto o relator argumenta que a medida "corrige distorções", especialistas alertam que o real efeito pode ser o oposto: perpetuação de desequilíbrios, aumento da máquina pública e enfraquecimento da confiança nas instituições. A proposta ignora o alerta técnico do STF e compromete a lógica da representação federativa.

Se a proposta não for aprovada até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá regulamentar o tema com base na decisão do STF. Isso resultaria em um processo mais racional e equitativo, pautado por critérios técnicos e não por interesses eleitorais imediatistas.

O momento atual exige responsabilidade fiscal, compromisso com a democracia representativa e escuta ativa das vozes sociais. O aumento no número de deputados, sem consulta pública ou debate aprofundado, representa um descompasso perigoso entre as instituições e a sociedade.

Muito mais do que 18 cadeiras extras. Está em jogo o respeito à proporcionalidade populacional, a eficiência do Legislativo e o compromisso com a Constituição. Trata-se de um teste para o Senado, que terá a chance de corrigir o rumo e mostrar maturidade institucional.

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