Justiça do DF impede BRB de assinar contrato de compra do Banco Master
Por Alex Ferreira
06/05/2025 - 23h25
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios proibiu, de forma provisória, que o Banco de Brasília (BRB) não assine o contrato definitivo para concluir a compra de parte do Banco Master.
A determinação, tomada nesta terça-feira (6), não impede, porém, o BRB de continuar com os procedimentos preliminares da negociação.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que aponta possíveis irregularidades na condução da operação, como a ausência de autorização da Assembleia de Acionistas e de aval legislativo.
Para o MP, a ausência dessas aprovações torna a operação irregular e pode causar prejuízos ao patrimônio público. O órgão tem inquérito aberto sobre o caso.
Segundo o juiz, mesmo que o BRB alegue que a compra não exija essas autorizações — por se tratar de aquisição parcial, e não de controle total —, ainda é necessário ter cautela, já que os riscos financeiros e legais envolvem dinheiro público.
A Justiça também destacou que o edital da próxima Assembleia Geral do BRB, marcada para 9 de maio, não inclui esse assunto na pauta, o que justifica a preocupação do Ministério Público.
“Embora o BRB, na sua manifestação preliminar, defenda que todos os normativos estatutários e internos foram cumpridos e que a operação está sujeita a condições suspensivas precedentes, incluindo-se aprovações do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, alguma cautela deve ser adotada, evitando-se eventuais prejuízos futuros à coletividade. Afinal, apesar da discussão em torno da necessidade ou não daquelas autorizações (de Assembleia e da Lei), elas não foram obtidas”, afirma em decisão.
O BRB anunciou em março o início da compra de 58% do capital total do Banco Master, incluindo 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais.
O Banco de Brasília desembolsa valor equivalente a 75% do patrimônio líquido do Master para concluir a transação.
A operação ainda depende de autorizações de órgãos como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de auditorias financeiras.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça do DF impede BRB de assinar contrato de compra do Banco Master no site CNN Brasil.
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