O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais manteve a cassação dos diplomas do prefeito de Miraí, Adaelson de Almeida Magalhães, e da vice-prefeita Márcia Helena Machado de Siqueira. O julgamento ocorreu em 31 de agosto e confirmou decisão de primeira instância em processo que apura abuso de poder político e condutas vedadas a agentes públicos nas eleições municipais de 2024.

O processo, de número 0601359-48.2024.6.13.0187, teve origem na Justiça Eleitoral de Miraí. Entre os pontos analisados estão contratações temporárias e desligamentos de servidores em período eleitoral, atos que passaram a ser examinados sob a ótica do uso da estrutura administrativa na disputa.

Além da cassação dos diplomas, a decisão mantém a inelegibilidade de Adaelson por oito anos, conforme informado pela cobertura regional do julgamento.

Decisão não significa afastamento automático

Apesar da manutenção da cassação pelo TRE-MG, a situação política do município ainda não está encerrada. A decisão pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral, e a cobertura regional informa que o prefeito continua exercendo o cargo enquanto não houver determinação de afastamento.

Essa distinção é essencial. A Justiça Eleitoral confirmou a condenação em segunda instância, mas isso não significa que o comando da Prefeitura tenha sido imediatamente transferido nem que uma nova eleição já esteja marcada.

Qualquer mudança no Executivo dependerá dos próximos passos processuais, da existência de recursos e das determinações que vierem a ser expedidas pela Justiça Eleitoral.

Eleição de 2024 foi decidida por nove votos

O processo adquire peso adicional porque a eleição de Miraí em 2024 foi extremamente apertada. Adaelson venceu Felippe Fortuce por uma diferença de apenas nove votos, segundo os dados reproduzidos pela imprensa regional.

Em disputas decididas por margem tão estreita, processos capazes de atingir o mandato do prefeito e da vice têm efeito institucional direto sobre todo o município. Por isso, os próximos movimentos no TSE e eventuais determinações de execução da decisão deverão ser acompanhados de perto.

Até que haja alteração formal da situação, é incorreto afirmar que Miraí já terá novo prefeito ou nova eleição. O fato confirmado neste momento é a manutenção, pelo TRE-MG, da decisão de cassação.

Fontes: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); Rádio Muriaé.