O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais indeferiu nesta quinta-feira, 3 de setembro, o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a deputado federal por Minas Gerais. A decisão foi unânime, por 6 votos a 0.

O julgamento analisou impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e por Roberta Lopes Alves, vereadora de Juiz de Fora e também candidata pelo PL. O centro da discussão está nos efeitos da cassação do mandato de Cunha, ocorrida em 2016, e no período de inelegibilidade aplicável ao caso.

O TRE-MG entendeu que a restrição alcança o atual processo eleitoral e impede o registro para a disputa de 2026. A defesa, no entanto, anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral.

Decisão ainda pode chegar ao TSE

O indeferimento pelo tribunal regional não encerra necessariamente a discussão jurídica. O recurso ao TSE poderá levar a Corte Superior a revisar a interpretação aplicada pelo TRE-MG e definir a situação definitiva do registro.

Cunha classificou a decisão como política e afirmou que recorrerá. Enquanto a controvérsia eleitoral segue em julgamento, os efeitos processuais sobre sua campanha deverão obedecer às regras da Justiça Eleitoral e às decisões que forem proferidas nas instâncias superiores.

O Ministério Público Eleitoral sustentou a inelegibilidade com base no histórico de cassação e em outros elementos jurídicos apresentados no processo. Uma investigação relacionada a suposto esquema envolvendo emendas parlamentares também foi mencionada durante a discussão, mas, segundo a cobertura do julgamento, o relator considerou que esse procedimento, por ainda estar em fase inicial, não seria suficiente isoladamente para impedir a candidatura.

Ficha Limpa volta ao centro da disputa jurídica

A controvérsia envolve a aplicação das regras de inelegibilidade e as alterações legislativas mais recentes sobre os prazos previstos na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a interpretação adotada pelo TRE-MG, Cunha permanece inelegível até fevereiro de 2027.

A decisão tem impacto político porque o ex-presidente da Câmara tentava retornar ao Legislativo federal dez anos depois da cassação que interrompeu seu mandato.

O próximo ponto decisivo será o recurso. Até que o TSE examine a questão ou o processo se torne definitivo, é necessário distinguir duas informações: o TRE-MG efetivamente indeferiu o registro por unanimidade, mas a decisão ainda pode ser contestada em instância superior.

Fontes: Tribuna de Minas; CNN Brasil; UOL.