Até 31 de agosto, a Prefeitura de Juiz de Fora havia pago 125 das 965 emendas parlamentares previstas para 2026, segundo dados apresentados durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal. Isso representa cerca de 13% da quantidade de emendas existentes no exercício.

O número levou vereadores a cobrar maior velocidade na execução dos recursos. Mais de 800 emendas ainda aguardavam pagamento naquela data, embora a situação varie de acordo com área, documentação e estágio de cada indicação.

Há um cuidado necessário na interpretação: os 13% se referem à quantidade de emendas pagas, e não necessariamente a 13% do valor financeiro total reservado. Emendas possuem valores diferentes e, por isso, quantidade e montante não podem ser tratados como a mesma medida.

Executivo espera acelerar pagamentos

Durante a discussão, o secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, informou expectativa de que aproximadamente 20% das emendas estivessem pagas até 10 de setembro. Também foi anunciada atuação de uma equipe do Executivo junto aos gabinetes para resolver pendências técnicas e administrativas.

A situação da Educação mostra como o estágio de execução pode variar por área. Segundo os dados apresentados, as emendas destinadas ao setor somavam R$ 3,6 milhões distribuídos em 159 indicações. Apenas nove permaneciam sem pagamento por barreiras processuais, enquanto aproximadamente R$ 3,46 milhões já haviam sido pagos.

O presidente da Comissão de Finanças, Juraci Scheffer, afirmou que a execução das emendas é uma obrigação e cobrou maior transparência sobre os procedimentos. Também foi discutida a criação de um sistema capaz de permitir acompanhamento mais ágil do andamento de cada indicação.

Emenda aprovada não significa dinheiro entregue

O caso de Juiz de Fora evidencia uma diferença que muitas vezes desaparece no debate político. Anunciar uma emenda, incluí-la no orçamento e efetivamente pagar o recurso são etapas distintas.

Entre a autorização e o pagamento podem existir análise de documentação, definição do beneficiário, impedimentos técnicos, empenho, liquidação e outras exigências administrativas. Para o cidadão, a pergunta mais objetiva é quanto do recurso anunciado chegou ao destino e o que foi executado com ele.

Essa distinção também permite comparar a eficiência da execução orçamentária entre municípios e órgãos legislativos. O número bruto de emendas apresentadas mostra capacidade de indicação; o pagamento revela quanto efetivamente avançou para a etapa financeira.

A Câmara de Juiz de Fora informou que continuará acompanhando a execução e cobrando solução para os casos pendentes.

Fonte: Câmara Municipal de Juiz de Fora.