13 de 18 veículos escolares fiscalizados em Fervedouro tiveram irregularidades críticas, aponta TCE
Índice de 72,22% coloca município da região diante de uma pergunta imediata: quais veículos apresentaram problemas capazes de comprometer a segurança dos estudantes e o que será feito antes que voltem às rotas?
Reprodução/ Divulgação Treze dos 18 veículos de transporte escolar examinados em Fervedouro apresentaram irregularidades classificadas como críticas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O resultado significa que 72,22% da frota fiscalizada no município teve algum problema considerado capaz de comprometer a segurança dos usuários. O dado não permite afirmar que 72,22% de toda a frota municipal esteja irregular, porque o percentual se refere aos 18 veículos efetivamente inspecionados. Ainda assim, a proporção é alta o suficiente para exigir resposta rápida e individualizada sobre cada veículo apontado. A Operação Rota Segura terminou em 13 de novembro após fiscalizar 40 municípios mineiros e 931 veículos. No conjunto da amostra, 701 veículos, ou 75,29%, apresentaram pelo menos uma irregularidade crítica. Foram registradas 4.656 ocorrências, divididas entre falhas de gestão, irregularidades relevantes e irregularidades críticas. Fervedouro integrou a microrregião de Muriaé no recorte apresentado pelo TCE. Dos 18 veículos analisados no município, 13 tiveram irregularidades críticas. O percentual de 72,22% ficou abaixo da média estadual da amostra, mas permanece elevado quando o objeto da fiscalização é o transporte diário de crianças e adolescentes. O balanço estadual encontrou problemas graves em cintos de segurança, pneus, documentação e habilitação de condutores. Segundo o Tribunal, 45% dos veículos apresentaram falhas nos cintos, 21% tinham irregularidades nos pneus e foram identificados 25 motoristas sem habilitação, além de 31 sem categoria adequada para transporte escolar. Também houve casos de superlotação durante observações de embarque. Esses números são do conjunto dos 40 municípios. O resumo público do TCE não permite atribuir automaticamente cada um desses defeitos específicos aos veículos de Fervedouro. Para o município, o dado comprovado é o número de veículos com irregularidade crítica: 13 entre 18 fiscalizados. O próximo passo não é reproduzir a porcentagem. É saber quais foram as ocorrências encontradas nos veículos de Fervedouro, se algum deles foi retirado de circulação, quais correções foram exigidas, quem é responsável pela manutenção e fiscalização e qual o prazo para regularização. Também é necessário separar veículos próprios de terceirizados e verificar se os contratos impõem obrigações de manutenção, substituição de frota e penalidades. O TCE apontou, na amostra estadual, que veículos terceirizados tinham idade média superior à dos veículos próprios, mas a situação específica de Fervedouro precisa ser demonstrada com os dados locais. Um município pode estar abaixo da média estadual de irregularidades e ainda assim carregar um problema relevante. Em transporte escolar, a pergunta não é apenas se Fervedouro foi melhor ou pior que outras cidades. É por que 13 veículos fiscalizados apresentaram problemas críticos e se esses veículos continuam transportando estudantes.A fiscalização que chegou à região
O que o TCE encontrou em Minas
A resposta que precisa ser local
Segurança não admite média confortável
A fiscalização do TCE não deve terminar como ranking de municípios. O valor do levantamento está em obrigar cada administração a mostrar o que corrigiu depois de ser avisada. Em Fervedouro, a resposta verificável é simples: identificar os 13 veículos, as irregularidades de cada um, a providência adotada e a data em que estarão plenamente regulares.





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