Aposentados tiveram empréstimos que não autorizaram: Itaú Consignado recebe multa de R$ 1,25 milhão
Procon-MPMG apontou crédito e cartões consignados sem autorização, descontos em benefícios e falhas de informação, especialmente contra idosos.
Por Alex Ferreira
08/11/2026 - 01h04
Procon-MPMG O Procon-MPMG aplicou multa de R$ 1.250.609,38 ao Banco Itaú Consignado por práticas consideradas abusivas na oferta e contratação de empréstimos e cartões de crédito consignados. A decisão administrativa apontou casos de contratos não autorizados, descontos em benefícios previdenciários e falhas de informação, com impacto especialmente sensível sobre aposentados e pensionistas. O consignado é descontado diretamente do benefício ou salário, o que aumenta o risco financeiro quando o consumidor não reconhece a contratação. Em situações desse tipo, o cidadão deve conferir o extrato de empréstimos do INSS, guardar comprovantes e contestar imediatamente operações desconhecidas. A multa administrativa pode ser objeto de recurso e não substitui eventuais pedidos individuais de devolução ou indenização. O banco precisa demonstrar como comprova consentimento, identidade e ciência do consumidor em cada contratação contestada. Para o setor, a questão é mais ampla: autenticação digital, gravações, biometria e documentos devem permitir reconstruir o caminho da contratação sem transferir ao idoso o ônus de provar que não pediu o dinheiro. Consumidores que identificarem desconto desconhecido devem acionar o banco, o INSS e os canais de defesa do consumidor.O que o fato muda na prática
O que precisa ser respondido agora
Crédito consignado não pode ser tratado como venda comum. Quando o desconto cai direto sobre aposentadoria, a proteção precisa ser maior e a prova de consentimento, robusta. A facilidade de contratar não pode virar dificuldade para desfazer o que o consumidor nunca pediu.
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