Segurados que tiverem o Benefício por Incapacidade Temporária negado em análise documental pelo Atestmed passaram a ter direito a uma segunda avaliação. A regra entrou em vigor em 6 de novembro e concede prazo de dez dias para pedir a reanálise, corrigir falhas de digitalização ou acrescentar documentos médicos.

O que o fato muda na prática

A nova avaliação deverá ser feita por um médico perito diferente daquele que analisou o pedido inicial. Se houver nova negativa, o segurado será encaminhado à perícia presencial. O recurso administrativo continua existindo: o prazo de 30 dias começa a contar a partir da comunicação do resultado negativo da reanálise. Segundo o Ministério da Previdência, o tempo médio atual de análise pelo Atestmed é de sete dias.

O que precisa ser respondido agora

Na prática, o segurado deve conferir a decisão assim que for comunicada e usar o prazo de dez dias para complementar laudos, atestados, exames e outros documentos que ajudem a demonstrar a incapacidade. A mudança reduz o risco de uma negativa definitiva causada apenas por documentação incompleta, mas não elimina a necessidade de acompanhar o processo e guardar os comprovantes enviados.